COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT)



A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional. Deve ser emitida pela empresa no prazo de 01 (um) dia útil, ou, se ocorreu óbito, imediatamente. Pode também ser emitida - mesmo fora do prazo - pelo médico, pelo familiar, por um dependente do segurado, pelo sindicato ou por uma autoridade pública; nesse caso o INSS enviará uma carta à empresa para que emita sua CAT.

A CAT é inicial para novas doenças ou acidentes e de reabertura para agravamento de condição anterior. Ocorrendo agravamento da lesão ou doença, a empresa deverá emitir uma CAT de reabertura. A comunicação será feita ao INSS por intermédio do formulário CAT, preenchido em 4 (quatro) vias, com a seguinte destinação:

1a VIA – ao INSS;
2a VIA – ao segurado ou dependente;
3a VIA – ao sindicato dos trabalhadores;
4a VIA – à empresa.